TRF2 - 5109229-29.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5109229-29.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: VIVIAN DE LURDES MARTINS TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
EXPOSIÇÃO A IRRADIAÇÃO IONIZANTE.
GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
CUMULAÇÃO DAS PARCELAS.
POSSIBILIDADE JURÍDICA EM TESE.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
LAUDO PERICIAL CONSTATA EXPOSIÇÃO MÍNIMA. puil 413. recurso da uniao conhecido e improvido. recurso da parte autora conhecido e improvido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E IMPROVER o recurso da parte autora, com a consequente manutenção da decisão.
Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dacondenação, mas suspendo em razão da gratuidade ora deferida.
Voto por CONHECER E IMPROVER o recurso da União, com a consequente manutenção da decisão.
Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/08/2025 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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09/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/03/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 20:11
Julgado procedente em parte o pedido
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31/03/2025 17:36
Juntada de Petição
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29/01/2025 19:50
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 18:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/10/2024 01:51
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:53
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/10/2024 17:00
Determinada a intimação
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02/10/2024 08:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2024 20:47
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/09/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/09/2024 21:51
Determinada a intimação
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03/09/2024 19:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2024 19:38
Juntada de Petição
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27/06/2024 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/06/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:38
Determinada a intimação
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27/06/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 15:11
Juntada de Petição
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 14:31
Determinada a intimação
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03/06/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 23:42
Determinada a intimação
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24/04/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2024 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2024 22:10
Determinada a intimação
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21/03/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2024 17:59:48)
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15/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/03/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/02/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/01/2024 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/01/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2024 16:13
Determinada a citação
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23/01/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/11/2023 13:58
Despacho
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13/11/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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