TRF2 - 5016990-14.2021.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016990-14.2021.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: MARCELO VINICIUS CRUZ DE MATTOSADVOGADO(A): RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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18/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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18/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 16:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-42
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016990-14.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCELO VINICIUS CRUZ DE MATTOSADVOGADO(A): RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do evento 98, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado (R$94.480,60 – noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos) por precatório.
Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.
Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos. -
20/08/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 12:32
Determinada a intimação
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19/08/2025 17:21
Juntado(a)
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19/08/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 23:33
Juntada de Petição
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21/05/2025 09:45
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/03/2025 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:51
Determinada a intimação
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17/03/2025 18:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO45
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23/01/2025 13:49
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/12/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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22/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:42
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/11/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 130
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25/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
31/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 13:28
Conhecido o recurso e não provido
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09/07/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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28/10/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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26/10/2022 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/10/2022 17:10
Juntada de Petição
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10/10/2022 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2022 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2022 13:10
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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03/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/10/2022 10:03
Decisão interlocutória
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30/09/2022 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/09/2022 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/09/2022 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2022 18:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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25/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2022 15:56
Julgado procedente o pedido
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15/08/2022 14:49
Conclusos para julgamento
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17/06/2022 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2022 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/06/2022 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/06/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/05/2022 18:01
Juntada de Petição
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09/04/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
30/03/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/03/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO VINICIUS CRUZ DE MATTOS <br/> Data: 24/05/2022 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr. Jeremias Ferraz - Psiquiatria - Av. das Américas, nº 2901, sala 715, Barra da Tijuca, Rio de Janeir
-
03/03/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2022 15:15
Juntada de Petição
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11/02/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/02/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/02/2022 15:30
Determinada a citação
-
03/02/2022 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2021 20:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE12S para RJRIOJE16S) - processo: 50017958620214025121
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26/11/2021 17:53
Declarada incompetência
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26/11/2021 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2021 11:10
Juntada de Certidão
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25/11/2021 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00