17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009293-37.2023.4.02.5002/ESAUTOR: SUZANI SILVEIRA FERREIRA CAMACHOADVOGADO(A): ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA (OAB ES023993)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269)RÉU: INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): GIULIANO GOMES MARINATO (OAB ES030933)RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo a sentença proferida no evento 35, SENT1 em todos os seus termos, por não vislumbrar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 51
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009293-37.2023.4.02.5002/ES AUTOR: SUZANI SILVEIRA FERREIRA CAMACHOADVOGADO(A): ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA (OAB ES023993)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269)RÉU: INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): GIULIANO GOMES MARINATO (OAB ES030933)RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, no prazo de cinco dias, ou em dobro, se for o caso.
27/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009293-37.2023.4.02.5002/ESAUTOR: SUZANI SILVEIRA FERREIRA CAMACHOADVOGADO(A): ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA (OAB ES023993)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269)RÉU: INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): GIULIANO GOMES MARINATO (OAB ES030933)RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUSENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, confirmo parcialmente a decisão que concedeu a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, de forma a: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação ao réu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por incompetência absoluta deste Juízo, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do CPC c/c art. 109, I, CF; e b) DECLARAR a nulidade do ato de cancelamento do registro do diploma da autora, cuja cópia consta no ev. , fls. 57/58, por ausência de processo administrativo regular, determinando a reativação do registro do referido diploma para que surta plenamente seus efeitos legais, até que a UNIG reanalise a regularidade de tal documento e de seu registro, em ulterior procedimento administrativo individual, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Condeno a UNIG ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais, ora fixados em R$1.000,00, na forma do art. 85, §8º, do CPC, a ser atualizado monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal a partir da data desta sentença.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, uma vez que não houve condenação dos entes mencionados no art. 496 do CPC.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (ou em dobro, se for o caso).

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. À Secretaria: 1.

Anote-se1 a retificação do valor da causa para R$1.000,00. 2.

Transitada em julgado: a) Intime-se a UNIG para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais, por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc2 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br3. b) decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, proceda-se ao envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. c) intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido e desde que cumpridas as determinações atinentes ao pagamento das custas processuais - itens 'a' e 'b' supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento dos autos em havendo requerimento do cumprimento de sentença, enquanto não prescrita a obrigação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/05/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/05/2025 16:15

Alterado o assunto processual
01/10/2024 22:04

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:46

Despacho
24/04/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 14:19

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2023 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 12:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
12/11/2023 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/11/2023 12:27

Expedição de Mandado - Plantão - TRF2SECOMD
10/11/2023 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - EXCLUÍDA
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:09

Concedida a tutela provisória
27/10/2023 16:20

Alterado o assunto processual
05/10/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:50

Juntado(a)
05/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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