04/09/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 18:17

Determinada a intimação
02/09/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039242-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THAIS DOS SANTOS PORTELLAADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)SENTENÇADiante do exposto: i) reconheço a prescrição e extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, II, CPC), quanto aos valores de auxílio-fardamento relativos à incorporação e à promoção a 2º Tenente; ii) julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para condenar a União ao pagamento das diferenças do auxílio-fardamento devidas à autora em razão da promoção a 1º Tenente, a serem apuradas em liquidação, com correção monetária a partir do pagamento a menor e juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:48

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:16

Despacho
06/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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