18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007468-81.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RENATA COSTA BARBOSA MESQUITA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2025 07:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
03/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007468-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA COSTA BARBOSA MESQUITAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Em caso de recurso, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões e, após, remetam-se à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
19/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/07/2025 21:35

Despacho
23/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:57

Despacho
03/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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