STJ - 5002989-61.2021.4.02.0000

14/03/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2024 19:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024

09/01/2024 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926/2024

08/01/2024 13:40

Protocolizada Petição 926/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

15/12/2023 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

23/10/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/10/2023 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023 12:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1053437/2023

23/10/2023 12:42

Protocolizada Petição 1053437/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

02/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2023 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/09/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/09/2023 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO