19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078977-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILMARA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado no evento 4, providenciando, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do comprovante de rendimento atualizado, referente a pensão informada no evento 1, doc. 10.
18/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:15

Determinada a intimação
11/09/2025 03:10

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078977-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILMARA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora pretende, em síntese, a liquidação da condenação proferida na ação coletiva nº 0023657-44.2007.4.01.3400 (2007.34.00.23766-5). Relativamente ao requerimento de gratuidade de justiça, observo que não há, nos autos, elementos que permitam aferir a alegada hipossuficiência financeira da autora.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (AgRgAI nº 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp nº 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp nº 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp nº 629.318, Min.

Castro Filho).

Desse modo, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de R$ 179,60 (cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ou a comprovação documental da alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC), inclusive com a juntada de comprovante de rendimento atualizado e de documentos que comprovem que este recolhimento compromete, de modo efetivo, o seu sustento e de sua família.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
18/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:32

Determinada a intimação
12/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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