16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038730-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO EDUARDO FRANCO ANDRADEADVOGADO(A): THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB MS018255) DESPACHO/DECISÃO Evento 45.1. Defiro o prazo requerido para que o autor cumpra a determinação de evento 41.1.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos.
12/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:36

Determinada a intimação
12/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038730-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO EDUARDO FRANCO ANDRADEADVOGADO(A): THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB MS018255) DESPACHO/DECISÃO PAULO EDUARDO FRANCO ANDRADE ajuíza ação ordinária, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, FNDE e BANCO DO BRASIL objetivando o abatimento de 1% ao mês do contrato de FIES, em razão dos meses trabalhados ininterruptamente na linha de frente de combate do COVID -19 pelo período de MARÇO de 2020 à MAIO de 2022, conforme o Art. 6º B, III da Lei n.º 10.260/2001 e Art. 2º da Portaria n.º 7/2013 Como causa de pedir, alega contratou o financiamento estudantil (FIES) junto ao Banco do Brasil, contrato n.º 16207417, em 16 de janeiro de 2013, a fim de cursar medicina. Informa que ingressou atuou durante a pandemia em Unidades de Básicas de Saúde (UBSs) e em atenção básica (ambulatorial e EFS) e Hospitais, atendendo no Sistema Único de Saúde, desde março de 2020 até maio de 2022.

Da análise dos documentos juntados pelo autor, verifico que foi juntada apenas um extrato do sistema CNES, mas não há comprovante da efetiva prestação de serviços em Unidades de Básicas de Saúde (UBSs) e em atenção básica (ambulatorial e EFS) e Hospitais, atendendo no Sistema Único de Saúde durante o período de março até maio de 2022.

Nesse sentido, intime-se o autor para juntar declaração dos locais onde o autor alegada ter trabalho durante o supramencionado período, devendo constar o regime de trabalho e carga horária.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos.
25/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:55

Determinada a intimação
21/08/2025 21:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 21:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 21/08/2025 07:37:00)
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 19:43

Decisão interlocutória
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 14:36

Juntada de Petição
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/05/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:40

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:03

Determinada a intimação
30/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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