11/09/2025 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG01
11/09/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
09/09/2025 12:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
09/09/2025 12:47

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011189-23.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: EDIVANETE PEREIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora (Evento 183, PUIL TNU1), tempestivamente, contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 176, DESPADEC1) em ação em que se discute a responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal em caso de vícios construtivos em imóvel do "Programa Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO COM ENCARGO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TEMA 351 DA TNU QUE RECONHECE A RESPONSABILIDADE DA CEF MESMO EM CASO DE DOAÇÃO SEM ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS - COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ANULADA. 2.

Todavia, não subsiste interesse recursal da parte autora, uma vez que a Turma Recursal, no acórdão recorrido, deu provimento ao recurso inominado por ela interposto de forma a anular a sentença de origem, a fim de que se dê prosseguimento à instrução processual. 3.

Assim, por falta de interesse recursal, NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional de jurisprudência interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem para a continuidade do processo, nos termos do acórdão recorrido.
18/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:19

Não conhecido o recurso
27/07/2025 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
01/05/2025 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/04/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2025 12:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
09/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/02/2025 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2025 22:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:30 Sequencial: 34
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Despacho
26/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/02/2025 10:09

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
03/02/2025 19:42

Juntada de Petição
01/02/2025 19:55

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
28/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/11/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/11/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 20:28

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:05

Juntada de Petição
30/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 10:47

Determinada a intimação
29/10/2024 00:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/09/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/08/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/08/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:31

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
11/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:37

Decisão interlocutória
26/04/2024 12:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
29/03/2024 02:13

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG01
08/03/2024 12:31

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
08/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2024 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2024 11:58

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
09/01/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/01/2024 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 71
09/01/2024 11:39

Retirado de pauta
08/01/2024 17:51

Intimado em Secretaria
08/01/2024 17:51

Intimado em Secretaria
08/01/2024 17:51

Intimado em Secretaria
08/01/2024 17:51

Despacho
08/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/11/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 16:30

Despacho
23/11/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2023 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/01/2024 14:00 Sequencial: 75
05/10/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:17

Despacho
19/09/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/08/2023 17:56

Despacho
01/08/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/06/2023 14:53

Juntada de Petição
07/06/2023 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2023 11:16

Determinada a intimação
01/06/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 08:52

Conclusos para julgamento
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/04/2023 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/04/2023 10:03

Juntada de Petição
17/04/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/04/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/04/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 10:45

Decisão interlocutória
13/04/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/03/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/03/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 13:15

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/03/2023 12:21

Conclusos para julgamento
24/02/2023 16:28

Despacho
04/02/2023 17:31

Juntada de Petição
06/12/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 11:12

Determinada a intimação
06/10/2022 09:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/08/2022 16:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
03/08/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:13

Decisão interlocutória
22/06/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/01/2022 07:00

Juntada de Petição
12/01/2022 17:51

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG01F)
12/01/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
09/11/2021 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2021 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 09:55

Determinada a citação
13/10/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG04F)
21/09/2021 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:06

Declarada incompetência
29/07/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 12:42

Juntada de Certidão
27/07/2021 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00