TRF2 - 5078013-16.2024.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-19 processada no TRF2 com o no. 51764556220254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-19 processada no TRF2 com o no. 51764547720254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-19 processada no TRF2 com o no. 51764547720254029666/TRF (ELEIU DE OLIVEIRA)
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13/09/2025 12:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-19
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5078013-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYREQUERENTE: ELEIU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 00:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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26/08/2025 00:41
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 70 - Juntado(a) - 26/08/2025 00:38:14
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26/08/2025 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 00:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-19
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26/08/2025 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 00:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-19
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26/08/2025 00:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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26/08/2025 00:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 65 - Juntado(a) - 26/08/2025 00:35:04
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26/08/2025 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 00:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-19
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08/07/2025 12:26
Juntada de Petição
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17/06/2025 17:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 18:13
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 18:23
Juntada de Petição
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02/04/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 20:18
Determinada a intimação
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01/04/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF09
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27/03/2025 11:53
Transitado em Julgado
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27/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:20
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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24/03/2025 16:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/03/2025 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/01/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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28/01/2025 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/01/2025 22:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2025 22:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/01/2025 11:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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10/01/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/12/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/12/2024 15:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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17/12/2024 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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17/12/2024 11:39
Juntada de Petição
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17/12/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 17:34
Julgado procedente em parte o pedido
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06/12/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 16:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2024 12:15
Juntada de Petição
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08/10/2024 12:13
Juntada de Petição
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04/10/2024 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 11:56
Determinada a citação
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03/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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