19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
11/09/2025 15:02

Juntada de Petição
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092000-90.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO JARDIM TROPICALADVOGADO(A): GEORGIA TOSIN CALDAS (OAB RJ211072)ADVOGADO(A): ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ147928)ADVOGADO(A): ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO (OAB RJ238589)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇANos termos da fundamentação, e com fulcro do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos atinentes às quotas condominiais (imóvel situado na Av.

Mergulhão, nº 400, Bl. 25, unidade 201, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ), a título de prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, e, a título de prestações vincendas no curso da ação, considerando os registros de rateio de água/esgoto, bem como os valores consignados nas atas de assembleia e nos boletos de cobrança, como discriminados na fundamentação (excluídos valores a título de acordo extrajudicial), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção com utilização do índice aplicado ao FGTS em cada período (Taxa Referencial ou eventual índice que a substituiu), a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida.

Eventuais valores já pagos administrativamente ou judicialmente, devidamente comprovados pela Caixa, deverão ser compensados.
02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:27

Juntada de Petição
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092000-90.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO JARDIM TROPICALADVOGADO(A): GEORGIA TOSIN CALDAS (OAB RJ211072)ADVOGADO(A): ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ147928)ADVOGADO(A): ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO (OAB RJ238589) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente relatório atualizado de débitos da unidade objeto dos autos, nos termos do acostado em Evento 69.

Apresentada a documentação requerida, voltem os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 13:35

Juntado(a)
28/04/2025 17:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 18:05

Juntada de Petição
11/02/2025 19:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:58

Determinada a intimação
28/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 17:38

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
01/04/2024 16:08

Juntada de Petição
18/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2023 18:10

Conclusos para julgamento
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 12:11

Juntada de Petição
01/08/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 22:53

Determinada a intimação
31/07/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/07/2023 14:02

Juntada de Petição
13/06/2023 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
12/06/2023 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2023 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2023 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 11:12

Determinada a citação
02/06/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023 17:08

Juntada de Petição
21/03/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:40

Determinada a citação
17/03/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/01/2023 17:42

Juntada de Petição
12/01/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/01/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 10:49

Determinada a intimação
10/01/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10S para RJRIOJE12S)
20/12/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 19:18

Determinada a intimação
19/12/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 10:36

Juntada de Petição
07/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:33

Decisão interlocutória
30/11/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 16:46

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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