15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000952-42.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: RAQUEL TALIA MOTTA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 54/55, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde 09/08/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.

Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
11/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:42

Determinada a intimação
11/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-42.2025.4.02.5005/ESAUTOR: RAQUEL TALIA MOTTA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADiante disso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos exatos termos da proposta apresentada, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
08/09/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 16:16

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:15

Homologada a Transação
05/09/2025 16:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-42.2025.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: RAQUEL TALIA MOTTA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-42.2025.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: RAQUEL TALIA MOTTA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 24/08/2025 - LAUDO PERICIAL
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 12:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
25/08/2025 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/08/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 14:53

Juntada de Petição
01/07/2025 15:14

Juntada de Petição
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 20:13

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL TALIA MOTTA CARVALHO SANTOS <br/> Data: 28/07/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º anda
21/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 20:51

Juntada de Petição
08/04/2025 17:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
08/04/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:48

Determinada a intimação
12/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 13:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
05/03/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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