18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080834-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IRACI FEITOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME MARTINS (OAB RJ161791)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
16/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:16

Homologada a Transação
16/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento
16/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080834-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACI FEITOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME MARTINS (OAB RJ161791) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 14, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 15:43

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 19:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)
09/09/2025 18:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 14:42

Juntada de Petição
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080834-56.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/08/2025.
11/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:12

Perícia designada - <br/>Periciado: IRACI FEITOSA DE ARAUJO <br/> Data: 09/09/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ
10/08/2025 23:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)
10/08/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 18:59

Juntado(a)
09/08/2025 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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