19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059398-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO JOSE BARROS CASTELLOESADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a: (i) proceder à averbação dos períodos de 10/1998 a 03/1999, de 05/1999 a 12/2002 e de 09/2008 a 12/2008, como tempo de contribuição em favor do Autor e a emitir Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, fazendo constar os citados períodos Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que a Certidão de Tempo de Contribuição seja entregue à parte autora, em até 40 (quarenta) dias da intimação da CEABDJ.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se as partes.
25/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
25/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:12

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
15/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:36

Juntada de Petição
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/07/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/07/2025 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:32

Determinada a intimação
29/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
21/10/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/08/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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