10/09/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19
09/09/2025 09:37

Juntada de Petição
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 17:12

Determinada a intimação
08/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078779-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: APARECIDA PEREIRA SANTIAGOADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - FOLGAS INDENIZADAS (DIAS). (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, desde 07/2023, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir do recolhimento indevido.
26/08/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 00:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 08:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 12:59

Determinada a citação
07/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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