18/09/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
18/09/2025 04:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000359-07.2025.4.02.5104/RJAUTOR: HADASSA MENDES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (03/03/2023).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
18/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 10:54

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 20:37

Conclusos para julgamento
05/08/2025 20:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 01/07/2025 16:17:26)
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/06/2025 14:23

Juntada de Petição
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
28/05/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 21, 22, 23 e 24
02/04/2025 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/03/2025 20:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HADASSA MENDES DO NASCIMENTO <br/> Data: 21/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA
31/03/2025 20:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
31/03/2025 20:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
31/03/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:28

Determinada a intimação
28/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:01

Juntada de Petição
10/03/2025 15:02

Determinada a intimação
10/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 10:42

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:31

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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