10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
05/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-46
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-46
13/08/2025 08:13

Juntada de Petição
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:50

Despacho
29/05/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição
24/10/2023 18:21

Baixa Definitiva
24/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:04

Juntada de Petição
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/08/2023 10:28

Juntada de Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
12/06/2023 17:33

Despacho
29/05/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2023 18:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
26/05/2023 18:21

Transitado em Julgado
26/05/2023 18:19

Recebidos os autos - TNU
19/04/2023 18:51

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
27/03/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 15:30

Determinada a intimação
23/03/2023 23:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/02/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/01/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 22:31

Determinada a intimação
10/01/2023 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/12/2022 10:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
27/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
26/09/2022 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 07:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2022 07:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2022 18:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022 Data da sessão: 23/09/2022 14:00:00
02/09/2022 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2022 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/09/2022 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/09/2022 14:00 Sequencial: 80
21/03/2022 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2022 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/03/2022 17:27

Juntada de Petição
21/03/2022 17:18

Juntada de Petição
09/03/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/02/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2022 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 08:20

Conclusos para julgamento
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2022 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2021 15:53

Conclusos para julgamento
06/10/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2021 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
15/06/2021 17:31

Conclusos para julgamento
15/06/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2021 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 12:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 12:26

Determinada a citação
19/05/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00