27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005262-14.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ALBERTO DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/15, ficando suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15.

Transcorrido o prazo recursal in albis, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentado o recurso de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC/2015).

Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015.

Apresentada(s) resposta(s) ao recurso, bem como no caso de ausência de manifestação ao recurso/contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 12:56:50)
02/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2025 09:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
08/01/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108771320234020000/TRF2
01/10/2023 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/09/2023 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108771320234020000/TRF2
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2023 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2023 11:17

Juntada de Petição
02/08/2023 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 16:57

Determinada a citação
01/08/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010877-13.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
27/07/2023 20:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108771320234020000/TRF2
17/07/2023 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50108771320234020000/TRF2
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:14

Determinada a intimação
12/06/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 12:44

Determinada a intimação
25/04/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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