TRF2 - 5005479-90.2019.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DUCE VIANA DE OLIVEIRA LOQUES

CPF *16.***.*14-96

Advogados

MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS

OAB: 101434/RJ

CPF *94.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:05

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2025 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 08/09/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 179 e 182

  • 26/08/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 181

  • 26/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 26/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 25/08/2025 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 25/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 25/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 22/08/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 22/08/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 22/08/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 22/08/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 21/08/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/08/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 21:41

    Expedição de Alvará

  • 21/08/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/08/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 21:41

    Expedição de Alvará

  • 21/08/2025 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 21/08/2025 21:40

    Expedição de ofício

  • 20/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 19/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005479-90.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: DUCE VIANA DE OLIVEIRA LOQUESADVOGADO(A): MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (OAB RJ101434) DESPACHO/DECISÃO evento 159, PET1: A União requer a conversão em pagamento definitivo dos valores depositados em favor do CCHA no evento 166, DEMTRANSF1.

    Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA TRF RIO DE JANEIRO) determinando que sejam convertidos em renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, os valores bloqueados depositados no Banco : CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 139728470 (evento 166, DEMTRANSF1), de acordo com os seguintes parâmetros, informados pela exequente: GRU - Código 91710-9; Unidade Gestora 110060; Gestão Tesouro 00001; Unidade Favorecida: Advocacia Geral da União/CCHA.

    Instrua-se o ofício com as informações necessárias à correta compreensão da determinação judicial.

    A informação acerca do cumprimento da presente decisão judicial deverá ser comunicada pela Caixa Econômica Federal ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias de sua efetivação, por meio de documento comprobatório idôneo, através de ofício ou correio eletrônico ([email protected]).

    Efetuada a conversão, intime-se a União para que requeira, no prazo de 5 (cinco) dias, o que for de seu interesse. evento 167, PET1: A parte exequente, por sua vez, requer a expedição de alvará de levantamento em seu nome e de sua procuradora, para saque dos valores bloqueados depositados no evento 166, DEMTRANSF1.

    EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor de: 1 - DUCE VIANA DE OLIVEIRA LOQUES (parte autora/exequente), CPF: *16.***.*14-96, para levantamento do valor principal creditado no Banco : CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 139728496; 2 - MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (advogada da exequente), OAB/RJ 101.434, CPF: *94.***.*45-53, para levantamento do valor relativo aos honorários contratuais creditado no Banco : CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 139728488.

    Informado nos autos o cumprimento da determinação, intimem-se os interessados para ciência. Prazo: 5 dias.

    Por fim, nada sendo requerido, tendo em vista que já houve sentença extintiva da execução, proceda-se ao imediato registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.    

  • 18/08/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 15:43

    Despacho

  • 08/08/2025 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 17:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/08/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 00:40

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005513-26.2023.4.02.9388/TRF (DUCE VIANA DE OLIVEIRA LOQUES)

  • 13/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 30/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:31

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5013074-27.2023.4.02.9445/TRF (MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS)

  • 17/07/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 12/07/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 20/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-04 processada no TRF2 com o no. 50130742720234029445/TRF (MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS)

  • 07/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-04 processada no TRF2 com o no. 50055132620234029388/TRF (MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS)

  • 07/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-04 processada no TRF2 com o no. 50055132620234029388/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

  • 07/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-04 processada no TRF2 com o no. 50055132620234029388/TRF (DUCE VIANA DE OLIVEIRA LOQUES)

  • 06/06/2023 02:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-04

  • 29/05/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/05/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 13/05/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 09/05/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2023 22:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-04

  • 09/05/2023 22:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntado(a) - 09/05/2023 21:55:26)

  • 09/05/2023 22:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/05/2023 21:55:26)

  • 09/05/2023 22:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/05/2023 21:55:26)

  • 09/05/2023 21:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntado(a) - 09/05/2023 21:52:53)

  • 09/05/2023 21:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/05/2023 21:52:53)

  • 09/05/2023 21:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/05/2023 21:52:53)

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/03/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 22/03/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 19:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2023 18:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Despacho - 15/03/2023 20:00:29)

  • 13/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/01/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/12/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/12/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 16:42

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

  • 21/10/2022 09:39

    Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

  • 20/10/2022 19:36

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 13:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 16/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 19/04/2022 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 19/04/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/04/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/12/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:32

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 17:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 15/12/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/12/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/12/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 15:35

    Despacho

  • 06/12/2021 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/11/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/11/2021 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 20:44

    Despacho

  • 15/10/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/09/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/08/2021 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/08/2021 20:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 20:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 20:17

    Determinada a intimação

  • 25/08/2021 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2021 14:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de peças digitalizadas - 26/07/2021 15:26:11)

  • 08/07/2021 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de peças digitalizadas - 08/07/2021 15:55:05)

  • 08/07/2021 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 10:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50054799020194025120

  • 29/07/2020 12:07

    Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

  • 28/07/2020 03:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/07/2020 01:51

    Juntada de Petição

  • 22/06/2020 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 10/06/2020 10:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 09/06/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/06/2020 16:25

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 08/06/2020 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/06/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2020 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/06/2020 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/06/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/05/2020 14:14

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/05/2020 11:31

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/05/2020 11:31:06)

  • 19/05/2020 10:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2020 10:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2020 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 13:20

    Juntada de Petição

  • 08/05/2020 07:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 29/04/2020 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 06/04/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 03/04/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/04/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/04/2020 15:59

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 20/03/2020 15:26

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/02/2020 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/02/2020 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 27/02/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/02/2020 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 17/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 16:08

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/12/2019 11:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/12/2019 11:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2019 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 04/11/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2019 13:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2019 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 18:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/10/2019 15:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/10/2019 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2019 19:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 16/10/2019 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2019 17:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 18/09/2019 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 13:00

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/09/2019 12:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/09/2019 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2019 18:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 08/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2019 15:59

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/07/2019 18:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG03F para RJNIG01S)

  • 10/07/2019 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 13:51

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 17/06/2019 17:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 17:38

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 17/06/2019 17:36

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/06/2019 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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CÁLCULO • Arquivo

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