02/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003946-20.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
25/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:04

Determinada a intimação
04/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 15:36

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/01/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:00

Determinada a citação
09/01/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44S)
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Despacho
10/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOJ)
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Determinada a intimação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:11

Determinada a intimação
28/05/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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