08/09/2025 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
05/09/2025 21:46

Juntada de Petição
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065228-90.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 125.1: A CEF requer a penhora do faturamento.

Decido.

Conforme os parâmetros jurisprudenciais fixados pelo STJ, a penhora de faturamento depende da (i) inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou de difícil alienação; (ii) a nomeação de administrador-depositário (§2º art. 866 do CPC) e (iii) a fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial. No caso concreto, a medida é ineficaz.

A empresa se encontra em situação de baixada e não foi encontrada em seu endereço (evento 24.1).

Inexistindo indícios nos autos de funcionamento, indefiro o pedido.

Assim, fica a CEF intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível.

Após, nada requerido, suspenda-se o feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC (não localização de bens).

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Findo o prazo do arquivamento, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença (art. 921, §5º, do CPC).

I.

Cumpra-se.
18/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:08

Despacho
27/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:27

Juntada de Petição
13/02/2025 00:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50036846720234025101/RJ
01/02/2025 12:53

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
21/01/2025 18:54

Determinada a intimação
18/01/2025 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
19/12/2024 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003684-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70
19/12/2024 18:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50036846720234025101/RJ
10/12/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 20:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição
25/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 00:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
16/10/2024 17:56

Juntada de Petição
11/10/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:57

Despacho
10/10/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição
11/09/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 14:35

Determinada a intimação
06/08/2024 05:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
05/08/2024 15:20

Juntada de Petição
19/07/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/06/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:26

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 17:21

Determinada a intimação
13/05/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:58

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 15:03

Juntada de Petição
30/04/2024 14:34

Determinada a intimação
08/04/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
26/02/2024 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
26/02/2024 14:51

Juntada de Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
31/01/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/01/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
22/11/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
03/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:04

Despacho
17/10/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição
05/09/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2023 12:17:56)
29/08/2023 09:55

Juntada de Petição
22/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
07/07/2023 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
07/07/2023 11:40

Juntada de Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
21/06/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:16

Determinada a intimação
31/05/2023 22:20

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 14:35

Juntada de Petição
03/05/2023 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
03/05/2023 14:24

Juntada de Petição
14/04/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/04/2023 09:51

Juntada de Petição
13/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:52

Determinada a intimação
04/04/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/02/2023 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
06/02/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2023 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 15:21

Despacho
01/02/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/01/2023 19:45

Juntada de Petição
19/01/2023 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50036846720234025101
21/12/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
09/12/2022 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/11/2022 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/11/2022 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/11/2022 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/11/2022 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
16/11/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/11/2022 13:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2022 13:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2022 13:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:02

Decisão interlocutória
20/10/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 18:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
21/09/2022 17:28

Juntada de Petição
07/09/2022 11:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
31/08/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 22:32

Determinada a intimação
26/08/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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