16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020240-22.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: PSI PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): ANGELICA DAMIANA FAGUNDES (OAB ES021473)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Deixo de condenar a embargante no pagamento de honorários advocatícios por aplicação da Súmula 168 do TFR1, haja vista a inclusão do encargo previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 no próprio título executado.

Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 5018084-61.2024.4.02.5001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
20/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:49

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 06:08

Decisão interlocutória
18/03/2025 06:07

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/10/2024 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 06:09

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 20:35

Conclusos para julgamento
17/09/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 10:17

Determinada a intimação
20/08/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:18

Despacho
19/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:00

Decisão interlocutória
26/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50180846120244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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