04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032354-23.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 17:55

Despacho
07/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50296189520214025101/RJ
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição
09/05/2023 18:10

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
08/11/2022 18:41

Juntada de Petição
11/01/2022 14:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50296189520214025101/RJ
03/11/2021 19:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50296189520214025101/RJ
27/04/2021 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/04/2021 09:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 17 Número: 50296189520214025101
10/04/2021 05:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 22:01

Juntada de Petição
31/03/2021 17:08

Juntada de Petição
29/03/2021 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
04/03/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2021 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:33

Despacho
03/03/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/02/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 13:53

Despacho
25/02/2021 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/02/2021 07:57

Juntada de Petição
14/02/2021 02:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 10:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2020 15:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/06/2020 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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