TRF2 - 0003393-87.2012.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/10/2023 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/10/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/10/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/10/2023 12:41
Juntada de Petição
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 19:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/10/2023 19:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2023 10:59
Juntada de Certidão
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24/10/2023 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/10/2023 17:43
Juntada de Petição
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23/10/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/09/2023 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 21/09/2023 15:45:57)
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21/09/2023 15:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/09/2023 15:45:57)
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21/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/09/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/09/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/09/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/09/2023 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2023 16:30
Juntada de Petição
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0003393-87.2012.4.02.5118/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/08/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/05/2023 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
31/05/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/05/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 16:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/04/2023 13:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/04/2023 16:33
Juntada de Petição
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24/04/2023 17:04
Juntada de Petição
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14/04/2023 13:18
Juntada de Certidão
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14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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14/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0003393-87.2012.4.02.5118/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/04/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
-
03/04/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
03/04/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/03/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/09/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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22/09/2022 17:57
Lavrada Certidão
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22/09/2022 17:56
Retirado de pauta
-
22/09/2022 17:51
Juntada de Petição
-
15/09/2022 10:57
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0003393-87.2012.4.02.5118/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (EXECUTADO) ADVOGADO: Eduardo Ferrari Lucena (OAB SP243202) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
02/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/07/2022 12:19
Distribuído por prevenção - Número: 01132007120144025118/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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