04/08/2025 19:39

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147715-94.2025.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO COUTINHO BISSOLI)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-57 processada no TRF2 com o no. 51477159420254029666/TRF (REGINALDO SANGALI DE MATTOS *16.***.*25-53)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-57 processada no TRF2 com o no. 51477159420254029666/TRF (MARCO ANTONIO COUTINHO BISSOLI)
26/06/2025 18:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-57
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-57
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049221-95.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCO ANTONIO COUTINHO BISSOLIADVOGADO(A): WANESSA BARCELOS SILVA MANZAN (OAB ES022988) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, considerando a Certidão do Evento 53, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazer a opção prevista no § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de Precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, apresentando, neste caso, Termo de Renúncia por ela assinado ou renúncia por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, renunciando ao crédito excedente ao limite do RPV (qual seja, 60 salários mínimos).

Esclareço que a Renúncia a qual a parte autora optou no início do processo judicial é distinta da renúncia da fase de execução do valor referente aos atrasados.

Enquanto aquela é necessária para fixação da competência do Juizado Especial Federal, esta permite a parte autora optar por receber o montante através de RPV ou PRECATÓRIO, conforme enunciado no parágrafo anterior.
23/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-57
24/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-57
17/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 14:40

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/01/2025 14:40

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição
17/12/2024 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 18:51

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/10/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 22:16

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 05:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2024 17:43

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 19:00

Determinada a citação
23/01/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2023 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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