TRF2 - 0088603-21.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

VIVA RIO

CNPJ: 00.343.941/0001-28

Advogados

DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA

OAB: 166054/RJ

CPF *55.***.*88-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 18:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 13/04/2023 18:03

    Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2023 20:29

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/03/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 23/02/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 10:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2023 10:10

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/02/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/02/2023 13:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/02/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/12/2022 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2022 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 08:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2022 16:28

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/10/2022 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/10/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 10:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/10/2022 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 11:01

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0088603-21.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: VIVA RIO (EXECUTADO) ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA (OAB RJ166054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 07/09/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/08/2022 21:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:30

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 07/03/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/03/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2022 13:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/02/2022 13:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/02/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB13)

  • 15/02/2022 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2022 17:29

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 12/02/2022 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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