19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003535-74.2023.4.02.5003/ES AUTOR: ROSANA CONCEICAO DE JESUSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.
18/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:04

Determinada a intimação
18/09/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:11

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
21/07/2025 12:26

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003535-74.2023.4.02.5003/ESAUTOR: ROSANA CONCEICAO DE JESUSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: a) pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 355,92 (trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos, apurados no mês base novembro de 2024), a ser corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais (danos morais), o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) pagar os honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do nos termos do art. 85, §2º e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:02

Juntada de Petição
13/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:50

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
19/08/2024 08:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
17/08/2024 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:14

Juntada de Petição
04/08/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:51

Determinada a intimação
21/05/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:01

Juntada de Petição
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/03/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:07

Determinada a intimação
28/02/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/12/2023 15:16

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:51

Determinada a intimação
27/11/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2023 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:09

Determinada a intimação
31/08/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/07/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 23:01

Declarada incompetência
19/07/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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