TRF2 - 5010228-39.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 15:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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12/01/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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21/12/2022 10:02
Juntada de Petição
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19/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2022 10:57
Recurso Extraordinário sobrestado
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16/12/2022 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/12/2022 17:15
Juntada de Certidão
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16/12/2022 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/12/2022 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 08:51
Juntada de Petição
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 12:56
Juntada de Petição
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10/11/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/10/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/10/2022 11:21
Juntada de Petição
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06/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/10/2022 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2022 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5010228-39.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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06/09/2022 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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06/09/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/07/2022 10:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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27/07/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 13:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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14/07/2022 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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