28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/08/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089677-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: YVONE CARDOSO ALVESADVOGADO(A): MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO (OAB RJ185952)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), converto o feito em diligência e determino a SUSPENSÃO dos autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.

Por fim, desde já, rejeito qualquer embargo de declaração ou petição que impugne a suspensão, advinda da Corte Suprema, dispensada a conclusão pela secretaria, salvo na hipótese de erro material quanto ao objeto da demanda.
10/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
10/02/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/01/2025 19:38

Juntada de Petição
09/12/2024 23:14

Juntada de Petição
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
25/11/2024 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009069-34.2025.4.02.5001

Carlas Wirisa Maioli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Vargas Pimentel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5078277-38.2021.4.02.5101

Noemia Rodrigues Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077822-73.2021.4.02.5101

Geise Fabiane Quintanilha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077781-09.2021.4.02.5101

Aline Pinheiro Camacho Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006075-02.2022.4.02.5110

Giselia da Silva Soares Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2022 08:55

Exibir Processo