11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024595-41.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELO ALVESADVOGADO(A): MARCELO ALVES (OAB ES019186)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

No mais, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre a Nota Técnica emitida pelo e-NatJus/ES e especificarem, fundamentadamente, eventuais provas que ainda pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/09/2025 20:32

Juntada de Petição
01/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:30

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 18:27

Juntada de Petição
28/08/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 16:12

Intimado em Secretaria
28/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 17:27

Juntada de Petição
26/08/2025 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 10:56

Juntado(a)
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5024595-41.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 20/08/2025.
21/08/2025 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição
21/08/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024595-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO ALVESADVOGADO(A): MARCELO ALVES (OAB ES019186) DESPACHO/DECISÃO Isenção de custas, na forma do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Corrija-se o polo passivo, substituindo-se a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SESA pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MINISTÉRIO DA SAÚDE pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de figurar, no polo passivo, pessoa jurídica de direito público que, nos termos do Ofício nº 0031/2016/SECGAB/PUES/PGU/AGU1, expedido pela Procuradoria da União no Estado, já manifestou a expressa impossibilidade de composição consensual até que sobrevenha a regulamentação legal do art. 2º, caput, da Lei nº 9.469/97, com a redação dada pela Lei nº 13.140/15.

Nada impede, contudo, que, no decorrer da tramitação do feito, as partes manifestem expresso interesse na solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do NCPC).

Ainda, deixo de designar audiência de instrução e julgamento por não vislumbrar, por ora, a necessidade de produção de prova oral.

Determino a intimação dos Réus para que, em 5 (cinco) dias simples, manifestem-se sobre o pedido de tutela antecipada. Proceda a Secretaria à consulta ao Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus/ES) no intuito de obter elementos técnicos sobre a adequação do procedimento pleiteado ao caso concreto, indicando a sua urgência e imprescindibilidade, bem como se o Poder Público disponibiliza outras opções terapêuticas e de menor custo para o tratamento.

Ato contínuo, intime-se a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, pelo e-mail [email protected], para, em 5 (cinco) dias simples, esclarecer, quanto ao procedimento requerido na petição inicial: 1) a existência de requerimento administrativo; 2) quando tal poderá ser disponibilizado ao Autor, informando, inclusive, a quantidade de pacientes qualificados administrativamente em situação semelhante ou mais grave que o mesmo, dispostos nas respectivas listas de espera; 3) a possibilidade de realizá-lo; e 4) o custo do referido procedimento.

Intime-se a Ré UNIÃO com a máxima urgência, inclusive por e-mail.

Intimem-se os demais Réus, com urgência e em regime de plantão, por mandado.

Na mesma oportunidade, citem-se aqueles para oferecerem contestação, nos moldes do art. 335 do NCPC 1.

O ofício mencionado, recebido em 22/03/2016, encontra-se afixado nos murais da Secretaria da 5ª Vara Federal Cível para consulta dos interessados.
20/08/2025 18:14

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/08/2025 18:14

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/08/2025 18:11

Juntado(a)
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SESA - EXCLUÍDA
20/08/2025 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
20/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:22

Determinada a intimação
20/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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