18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 06:58

Juntada de Petição
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064094-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA NOVO DA SILVA (OAB RJ136568) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se ciência a parte autora da implantação do benefício previdenciário, conforme informado pela parte ré nos eventos 25/26, devendo, ainda, a parte autora, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
16/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064094-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA NOVO DA SILVA (OAB RJ136568)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: 1. devolver à parte autora os valores descontados do BPC-LOAS (NB 700.107.685-7) desde 23/08/2019, relativos à consignação proveniente da acumulação dos benefícios previdenciário e assistencial nº 076.969.799-2 e nº 520.739.073-9, na forma da fundamentação e em observância à prescrição quinquenal, atualizados desde a data de cada desconto indevido; e 2. pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de mora desde 01/2015 e correção monetária, a partir da data desta sentença, em observância às súmulas nº 54 e 362 do STJ.
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:11

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 13:59

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 02:19

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002484-82.2024.4.02.5006

Jacqueline Alves de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5110812-15.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Olinda Maria Santos

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110812-15.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Olinda Maria Santos

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 06:19

Exibir Processo

Processo nº 5003005-63.2025.4.02.5112

Flavio dos Santos Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Miranda Couto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003878-37.2018.4.02.5103

Uniao - Fazenda Nacional

Centro Educacional Norte Fluminense

Advogado: Mirna Castello Gomes Franca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo