TRF2 - 5002241-29.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002241-29.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: LEILA SOARES PORTELA DA FONSECAADVOGADO(A): LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS (OAB RJ218036) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada de cálculos de liquidação no valor total de R$ 96.241,92 e o teto dos JEFs que é de R$ 91.080,00, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, caso queira, manifestar nova renúncia ao crédito excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos.
Após, caso opte por renunciar ao excedente, expeça-se RPV em favor da parte autora, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo apresentada renúncia expressa, expeça-se Precatório conforme cálculos da secretaria.
Ainda, nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, declaração atualizada do(a) demandante de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, em 10 (dez) dias.
Cumprido, defiro a reserva de honorários requerida no percentual de 30% do valor da condenação, conforme contrato de honorários acostado no evento 1.
Decorrido o prazo sem atendimento, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora. -
10/09/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 23:59
Determinada a intimação
-
10/09/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 10:30
Juntada de Petição
-
05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002241-29.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: LEILA SOARES PORTELA DA FONSECAADVOGADO(A): LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS (OAB RJ218036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 18/08/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 73 - 13/08/2025 - Despacho -
18/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/08/2025 14:56
Juntado(a)
-
13/08/2025 19:17
Despacho
-
13/08/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 13/08/2025 16:54:48)
-
13/07/2025 19:38
Despacho
-
17/06/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 12:51
Juntada de Petição
-
04/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/04/2025 10:40
Juntada de Petição
-
24/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
24/03/2025 10:10
Juntada de Petição
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/03/2025 13:37
Juntada de Petição
-
18/03/2025 02:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/03/2025 18:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/03/2025 13:34
Juntada de Petição
-
17/03/2025 13:16
Juntada de Petição
-
17/03/2025 10:19
Juntada de Petição
-
13/03/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
13/03/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2025 22:14
Decisão interlocutória
-
10/03/2025 14:04
Juntada de Petição
-
10/03/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/02/2025 08:29
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/02/2025 13:47
Juntada de Petição
-
30/01/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:17
Juntada de Petição
-
28/01/2025 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/01/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/11/2024 17:01
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
-
19/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/10/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 15:06
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 15:09
Juntada de Petição
-
19/08/2024 14:56
Juntada de Petição
-
08/08/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/08/2024 07:23
Juntada de Petição
-
30/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/07/2024 14:12
Juntada de Petição
-
29/07/2024 15:56
Juntada de Petição
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
10/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
10/07/2024 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/07/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/07/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2024 14:43
Determinada a intimação
-
09/07/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01F para RJITB01F)
-
01/07/2024 17:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
01/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:47
Declarada incompetência
-
17/06/2024 17:15
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
17/06/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011478-19.2022.4.02.5120
Telmo da Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001302-74.2023.4.02.5110
Julio Cesar Fonseca da Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/02/2023 13:49
Processo nº 5006823-21.2023.4.02.5103
Aliekseyev Jacob
Reitor - Instituto Federal de Educacao, ...
Advogado: Aliekseyev Jacob
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006823-21.2023.4.02.5103
Aliekseyev Jacob
Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...
Advogado: Aliekseyev Jacob
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2025 16:38
Processo nº 5106000-61.2023.4.02.5101
Luiz Felipe da Silva Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00