07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010047-33.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: KATIA DE SOUZA MENEZESADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670)ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 60.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
18/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:58

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 07/05/2025 14:00. Refer. Evento 23
08/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:56

Despacho
07/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/05/2025 16:36

Juntado(a)
06/05/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 16:53

Despacho
06/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 07/05/2025 14:00
07/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:44

Despacho
26/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:15

Despacho
31/01/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 23:06

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
16/10/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:23

Decisão interlocutória
23/09/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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