28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 16:10

Juntado(a)
12/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108486-19.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ALESSANDRA CARLOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença). Rio de Janeiro/RJ, 14/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal (JRJ14874)
10/08/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALESSANDRA CARLOS SOUZA <br/> Data: 13/11/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO H
17/07/2025 15:36

Juntada de Petição
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:39

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
05/05/2025 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 26
07/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 07:37

Despacho
04/04/2025 05:23

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 11:15

Determinada a citação
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/05/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:18

Não Concedida a tutela provisória
03/11/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 15:13

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2023 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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