11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 12:44

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010018-35.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOAO LUIZ MAYRINKADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAConsiderando o contracheque apresentado (evento 8, CHEQ2), que comprova renda líquida inferior a três salários mínimos ? parâmetro jurisprudencial amplamente utilizado ?, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Diante da concessão do benefício, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Por outro lado, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça ora deferida.
09/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010018-35.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO LUIZ MAYRINKADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que o título executivo formado na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, transitada em julgado em 02/08/2019, teve seu alcance subjetivo limitado aos servidores públicos lotados no Estado do Mato Grosso do Sul, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca de sua legitimidade ativa na presente execução individual, notadamente quanto à comprovação de lotação em órgão situado naquele Estado no período compreendido entre janeiro de 1993 e julho de 1998.

Após, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 20:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 13:17:35)
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição
06/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:42

Determinada a intimação
03/02/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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