05/09/2025 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 19:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005596-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCIO VINICIUS COUTO ALCANTARAADVOGADO(A): VLADI SOARES DA SILVA TELLES (OAB RJ262890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão de leilão extrajudicial relativo a imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária e a abstenção da inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Requer ainda, a revisão contratual com o recálculo das prestações e do saldo devedor.

I - Inicialmente, proceda a Secretaria à devida alteração do valor da causa, adequando-o ao valor do financiamento imobiliário (R$ 200.000,00).

II - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, do CPC.

III - Quanto ao pedido de tutela de urgência, pelo que se observa dos autos, não se tem como certo o direito alegado pela parte autora, sendo que o convencimento acerca desses fatos demanda conhecimento da controvérsia, aprofundando o contraditório e possibilitando a dilação probatória.

Nesse contexto, necessária se faz a ampliação da cognição, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

IV - CITE-SE a parte Ré para apresentar resposta no prazo legal, devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, bem como para especificar, na oportunidade, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Na mesma oportunidade intime-se o réu para indicar se tem outras provas a produzir.

Ressalte-se que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
15/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
28/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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