11/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008141-05.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: WALTER GONCALVESADVOGADO(A): Marcos Pereira Cabral (OAB ES026246)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR (OAB ES026142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
27/06/2025 20:11

Despacho
26/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008141-05.2024.4.02.5006/ES AUTOR: WALTER GONCALVESADVOGADO(A): Marcos Pereira Cabral (OAB ES026246)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR (OAB ES026142) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por WALTER GONCALVES em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento da especialidade das atividades desempenhadas nos períodos de 18/11/1986 a 25/07/1990, 02/05/1991 a 03/10/1992; 24/03/1993 a 29/04/1995, 05/09/2006 a 06/09/2016 e 01/06/2017 a 12/11/2019 Nos PPPs, juntados aos autos (evento 1, PPP10 e evento 1, PPP11), constou a existência de equipamento de proteção individual (EPI) eficaz.

Contudo, faz-se necessário ressaltar que, recentemente, foi firmada a tese no Tema 1090 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos seguintes termos: I - A informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o tempo especial, ressalvadas as hipóteses excepcionais nas quais, mesmo diante da comprovada proteção, o direito à contagem especial é reconhecido.

II - Incumbe ao autor da ação previdenciária o ônus de comprovar: (i) a ausência de adequação ao risco da atividade; (ii) a inexistência ou irregularidade do certificado de conformidade; (iii) o descumprimento das normas de manutenção, substituição e higienização; (iv) a ausência ou insuficiência de orientação e treinamento sobre o uso adequado, guarda e conservação; ou (v) qualquer outro motivo capaz de conduzir à conclusão da ineficácia do EPI.

III - Se a valoração da prova concluir pela presença de divergência ou de dúvida sobre a real eficácia do EPI, a conclusão deverá ser favorável ao autor.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias úteis, manifestarem-se acerca da adoção do referido tema ao presente caso, para apresentar outras provas relacionadas aos fatos narrados na inicial e para requerer, fundamentadamente, a produção de novas provas necessárias ao julgamento, sob pena de preclusão.

Com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decisão. Á Secretaria para as providências necessárias.
23/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 18:54

Conclusos para julgamento
28/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:18

Determinada a intimação
20/02/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 08:35

Juntada de Petição
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:41

Determinada a citação
29/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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