TRF2 - 5001148-67.2025.4.02.5116
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
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16/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2025 23:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001148-67.2025.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA MARIA SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ241204) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 17 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.
BENEFÍCIO DEVIDO.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar parcialmente a sentença, nos termos da fundamentação supra, condenando o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 08/08/2024.
Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 08/08/2024, acrescidas de juros e correção na forma e pelos índices previstos no Manual de Cálculos na Justiça Federal.
Sem condenação em honorários.
CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA e determino a implantação do benefício em 30 dias úteis a partir da intimação da CEAB DJ, sob pena de fixação de multa diária.
Sem condenação em honorários.
Intimem-se as partes.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/08/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 11:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:32
Juntada de Certidão
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24/06/2025 17:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/06/2025 09:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/04/2025 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 06:22
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2025 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2025 10:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:46
Determinada a intimação
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02/04/2025 19:40
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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