18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2025 17:29

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000254-87.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARIO DE MATOS AMORIMADVOGADO(A): GLAUCO BARBOSA DOS REIS (OAB ES013058) DESPACHO/DECISÃO No evento 33, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 8.626,52.

No evento 36, DOC1, o executado alegou que houve anulação do auto de infração e da multa cobrada no processo de n.º 5000212-23.2021.4.02.5006/ES.

Requereu, por fim, a suspensão do processo até o trânsito da referida anulatória.

No evento 43, DOC1, o IBAMA requereu a intimação do executado para garantir o débito para que o processo possa ser suspenso.

No evento 48, DOC1, o executado reiterou o pedido de suspensão e alegou não possuir recursos para garantir o débito.

Era o que cabia relatar.

Decido.

A presente execução objetiva a cobrança da CDA 288656, oriunda do Auto de Infração n° 9053860/E.

Verifica-se que nos autos do Processo nº 5000212-23.2021.4.02.5006, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra, relativo ao Auto de Infração n° 9053860/E (objeto desta execução fiscal), foi julgado procedente o pedido para declarar a nulidade do Auto de Infração 9053860/E, lavrado pelo IBAMA e a respectiva multa aplicada. No presente caso, grande parte da dívida encontra-se garantida e a referida anulatória foi julgada pprocedente para anular o débito em cobrança. Todavia, entendo que há prejudicialidade externa, em razão da Ação Anulatória nº 5000212-23.2021.4.02.5006, razão pela qual a execução deve ficar suspensa, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" CPC/2015. Diante disso defiro o requerimento do executado. 1.

Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. 2.

Após, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento final do Processo nº 5000212-23.2021.4.02.5006, .
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:18

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/11/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:33

Determinada a intimação
12/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:18

Juntada de Petição
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/08/2024 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:07

Determinada a intimação
23/08/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:13

Juntada de Petição
21/08/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 19:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/05/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:12

Determinada a intimação
29/11/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 12:18

Juntada de Petição
07/11/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/09/2023 14:51

Expedição de ofício
14/06/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:27

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
15/03/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/10/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
29/08/2022 22:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2022 10:15

Determinada a intimação
25/05/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
05/10/2021 22:13

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:37

Alterado o assunto processual
25/05/2021 13:46

Juntada de Certidão
29/01/2021 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
14/01/2021 18:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2021 13:40

Determinada a citação
13/01/2021 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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