19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024547-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NUBIA CLERIA FRASSI SIPRIANO MANHAGOADVOGADO(A): JOYCE ROMUALDO BRITO (OAB MG173987) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.

Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença.
17/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:42

Determinada a citação
15/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5024547-82.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 19/08/2025.
21/08/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:33

Despacho
19/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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