15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002794-45.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SALVADOR CARLOS (OAB RJ134838) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi indeferido administrativamente.

O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial nos termos do art. 321 do CPC, apresentar memória de cálculo dos valores que entende devidos.

Caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais.
11/09/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:23

Determinada a intimação
03/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002794-45.2025.4.02.5106 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
25/08/2025 12:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO41F)
25/08/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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