06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085597-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THATIANE MELLO DOS SANTOSADVOGADO(A): RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB PB241326A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, nos termos dos artigos 64, § 1º, e 485, IV, ambos do NCPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

A gratuidade foi deferida na ocasião do despacho da inicial.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:18

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085597-03.2025.4.02.5101 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
25/08/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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