TRF2 - 0025256-77.2017.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA

CNPJ: 03.714.439/0001-74

MARCOS JOSE CAMPAGNARO

CPF *79.***.*77-49

DANIEL JOSE CAMPAGNARO

CPF *05.***.*23-95

Advogados

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB: 009138/ES

CPF *68.***.*48-03

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 15.484.093/0001-44

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 013527/ES

CPF *98.***.*11-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 0025256-77.2017.4.02.5004/ES AUTOR: MARCOS JOSE CAMPAGNAROADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138)AUTOR: DANIEL JOSE CAMPAGNAROADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138)AUTOR: CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despacho de evento 198, DESPADEC1, determino a intimação de todas as partes para ciência da comunicação eletrônica recebida no evento 195, relativa à baixa do agravo de instrumento interposto pela ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A.

    Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento da parte interessada.    

  • 01/07/2025 22:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 03/04/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 17:13

    Determinada a intimação

  • 03/04/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 15:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 31/03/2025 13:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148585520204020000/TRF2

  • 25/03/2025 16:37

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 13:15

    Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

  • 18/02/2025 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 29/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 184

  • 20/12/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 186

  • 27/11/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 27/11/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 26/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/08/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

  • 05/07/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 05/07/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 28/06/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 28/06/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 26/06/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 26/06/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 25/06/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 13:21

    Despacho

  • 03/06/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 12/04/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155

  • 20/03/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

  • 19/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001722-07.2017.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 190

  • 13/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2023 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/12/2023 11:32

    Despacho

  • 20/10/2023 19:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2023 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/08/2023 13:03

    Despacho

  • 16/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/02/2023 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/02/2023 15:03

    Despacho

  • 09/12/2022 23:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2022 15:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

  • 25/07/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

  • 15/07/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/07/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/07/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 11/07/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/07/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:11

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 15:05

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148585520204020000/TRF2

  • 28/03/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/03/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 16/03/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 23/02/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 09:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100

  • 02/09/2021 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/09/2021 18:13

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

  • 25/08/2021 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 06:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157401720204020000/TRF2

  • 23/08/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/08/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/08/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/08/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/08/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 15:39

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2021 14:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157401720204020000/TRF2

  • 20/05/2021 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148585520204020000/TRF2

  • 26/03/2021 13:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157401720204020000/TRF2

  • 26/02/2021 08:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 13:53

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148585520204020000/TRF2

  • 15/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

  • 04/12/2020 14:52

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 20:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157401720204020000/TRF2

  • 03/12/2020 20:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148585520204020000/TRF2

  • 02/12/2020 15:06

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50157401720204020000/TRF2

  • 19/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 17/11/2020 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2020 20:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 16/11/2020 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/11/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 12/11/2020 15:05

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148585520204020000/TRF2

  • 09/11/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 11:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 01/07/2020 15:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

  • 29/05/2020 15:32

    Juntada de Petição

  • 26/05/2020 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/05/2020 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 31/03/2020 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2020 11:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 26/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

  • 26/03/2020 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/03/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 16/03/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 15:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/02/2020 17:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2019 17:34

    Juntada de Petição

  • 02/07/2019 15:14

    Juntada de Petição

  • 02/07/2019 15:14

    Juntada de Petição

  • 07/06/2019 01:29

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 05/06/2019 17:47

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 05/06/2019 17:44

    CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 05/06/2019 17:40

    Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 22/03/2019 14:53

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 22/03/2019 14:47

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 01/03/2019 17:34

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 27/02/2019 17:04

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 27/02/2019 17:03

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 27/02/2019 11:41

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 27/02/2019 11:40

    CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 21/09/2018 13:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 21/09/2018 13:53

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 20/09/2018 16:27

    Juntada

  • 20/09/2018 16:27

    Juntada

  • 20/09/2018 16:27

    Juntada

  • 04/07/2018 18:22

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 27/03/2018 13:58

    Conclusão para Despacho - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 27/03/2018 13:50

    CERTIDAO - (JESXPAP-PATR�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 27/03/2018 13:49

    Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 27/03/2018 13:48

    Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESXPAP-PATR�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 08/02/2018 13:35

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 30/01/2018 17:28

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 26/01/2018 15:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

  • 26/01/2018 15:06

    CERTIDAO - (JESFDES-F�BIO DO ESP�RITO SANTO)

  • 26/01/2018 15:05

    Juntada

  • 26/01/2018 15:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

  • 25/01/2018 12:23

    Conclusão para Despacho - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 25/01/2018 12:22

    Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 25/01/2018 12:21

    Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 08/01/2018 12:18

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 13/12/2017 18:43

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 11/12/2017 12:53

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 07/12/2017 12:36

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 05/12/2017 15:04

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 05/12/2017 13:37

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 04/12/2017 16:08

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 21/11/2017 11:20

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 21/11/2017 11:19

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/11/2017 15:34

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/11/2017 15:31

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/11/2017 15:30

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/11/2017 15:29

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 13/11/2017 13:01

    CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 22/09/2017 12:27

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 22/09/2017 12:26

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 12/09/2017 17:22

    Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 12/09/2017 17:14

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 04/09/2017 16:49

    Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

  • 04/09/2017 13:12

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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