TRF2 - 5000975-82.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000975-82.2025.4.02.5006/ESAUTOR: VITOR DO CARMO BRAGA CINTRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)AUTOR: FRANCIELE SILVA DO CARMOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV no valor total R$ 14.059,08, conforme planilha acostada à proposta de acordo.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/09/2025 18:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:44
Homologada a Transação
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11/09/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 14:55
Determinada a intimação
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27/08/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000975-82.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: VITOR DO CARMO BRAGA CINTRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)AUTOR: FRANCIELE SILVA DO CARMOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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19/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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25/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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25/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 21:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2025 13:25
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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24/06/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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03/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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03/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
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02/06/2025 15:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2025 15:27
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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03/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 16:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR DO CARMO BRAGA CINTRA <br/> Data: 29/05/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Tor
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27/03/2025 16:56
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
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27/03/2025 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:53
Decisão interlocutória
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27/02/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 15:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
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26/02/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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