11/06/2025 20:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 20:22

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001093-58.2025.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)IMPETRANTE: BRYAN NICOLAS RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar a análise do requerimento de Benefício assistencial à Pessoa com Deficiência (Protocolo n. 387877631). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
23/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/03/2025 18:01

Concedida em parte a Tutela Provisória
06/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
06/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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