TRF2 - 5085655-06.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085655-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE EDUARDO VALVERDE DE MORAESADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do réu na obrigação de lhe conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requerendo, para tanto, o reconhecimento do caráter especial de períodos em que exerceu a atividade de vigilante.
Quanto ao assunto em análise, o STJ determinou a afetação do Recurso Especial nº 1.831.371/SP para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1031, que foi decidido em 02/03/2021, e posteriormente objeto de Recurso Extraordinário nº 1.368.225, no qual foi reconhecida a Repercussão Geral (Tema nº 1.209/STF), e determinada a suspensão dos processos em âmbito nacional que versem sobre a mesma questão.
Sendo assim, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca da matéria afetada.
Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos. -
10/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:23
Determinada a intimação
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09/09/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5085655-06.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025. -
25/08/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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