19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009258-86.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a implantar em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa idosa previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 24/05/2025 , inclusive.
18/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
18/09/2025 08:30

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 15:36

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009258-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes da certidão do Oficial de Justiça acerca da verificação socioeconômica, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor da certidão de verificação socioeconômica, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Face ao disposto no art. 31 da LOAS (Lei nº 8.742/1993), dê-se vista ao Ministério Público Federal.

III - Após, façam os autos conclusos.
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 21:35

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 10:47

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
06/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:57

Determinada a citação
05/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:58

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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