18/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006537-72.2025.4.02.5103/RJAUTOR: IAGO RIAN OLIVEIRA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAa) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de prestação continuada ao deficiente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente, no período de 18/06/2024 (data DER) até 21/04/2025 (véspera da concessão do benefício), em favor da parte autora (IAGO RIAN OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *95.***.*33-03, representado por PATRICIA LAUDIRENE CALIXTO CARVALHO ? CPF: *45.***.*28-06).
15/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 18:09

Conclusos para julgamento
28/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 20:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 21:14

Determinada a citação
25/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 10:04

Juntada de Petição
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 20:03

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006537-72.2025.4.02.5103/RJAUTOR: IAGO RIAN OLIVEIRA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida. indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, devendo o Oficial de Justiça observar os quesitos sociais entregues à Seção de Mandados desta Subseção, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias.

Por ocasião da juntada do mandado de verificação, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o cumprimento do mandado de verificação socioeconômica, cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade, deverá o INSS informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como juntar cópia do processo administrativo (caso ainda não esteja nos autos) e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001).

Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista à parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
15/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:52

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG065020B
07/08/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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