23/07/2025 15:20

Juntada de Petição
18/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012098-51.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GERALDO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 41, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:09

Determinada a intimação
23/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:18

Juntada de Petição
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
15/10/2024 07:57

Juntada de Petição
15/10/2024 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:24

Determinada a intimação
11/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/10/2024 18:23

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
15/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/11/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:39

Determinada a citação
24/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:59

Determinada a intimação
27/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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