TRF2 - 5005777-36.2019.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005777-36.2019.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: WALTER FERREIRA MARTINS FILHOADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 20/08/2025 - Remetidos os Autos -
25/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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25/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 17:06
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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04/08/2025 12:26
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
-
09/06/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
17/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 17:34
Decisão interlocutória
-
10/03/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
08/01/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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07/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 13:17
Determinada a intimação
-
16/10/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
30/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
05/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:31
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
-
23/08/2024 17:49
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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23/08/2024 17:49
Despacho
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27/06/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:53
Determinada a intimação
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01/03/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
20/12/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
24/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 15:59
Decisão interlocutória
-
24/11/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 15:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
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22/11/2023 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
13/11/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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17/10/2023 15:36
Juntada de Petição
-
16/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 13:36
Decisão interlocutória
-
11/09/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
10/08/2023 14:46
Juntada de Petição
-
09/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:28
Decisão interlocutória
-
07/07/2023 09:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 09:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/07/2023 08:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01
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07/07/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 07:59
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023
-
07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
06/07/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
05/06/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2023 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2023 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2023 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 18:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
30/05/2023 18:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
11/05/2023 16:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/05/2023 14:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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05/05/2023 18:21
Retirado de pauta
-
04/05/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
04/05/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
03/05/2023 14:23
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
-
03/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/05/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
13/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 15:20
Decisão interlocutória
-
04/08/2022 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
15/06/2021 12:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/06/2021 09:44
Juntada de Petição
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14/06/2021 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2021 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/06/2021 11:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
-
12/06/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/06/2021 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
04/05/2021 08:29
Juntada de Petição
-
03/05/2021 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2021 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2021 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2021 19:04
Sentença confirmada - por maioria
-
27/04/2021 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/04/2021 01:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/04/2021 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 14:00:00</b>
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09/04/2021 11:00
Juntada de Petição
-
08/04/2021 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/04/2021 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2021 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 27
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08/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/04/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/04/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 16:20
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
-
09/03/2021 08:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/03/2021 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
05/03/2021 04:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/03/2021 05:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/02/2021 11:43
Juntada de Petição
-
13/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2021 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/02/2021 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/02/2021 09:49
Determinada a intimação
-
09/02/2021 16:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2021 12:06
Juntada de Petição
-
03/02/2021 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2021 03:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/01/2021 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
24/11/2020 07:05
Juntada de Petição
-
23/11/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/11/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/11/2020 18:15
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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14/07/2020 11:48
Autos com Juiz para Sentença
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02/07/2020 04:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2020 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
27/03/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2020 08:59
Juntada de Petição
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17/03/2020 15:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2020 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2019 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 15:09
Despacho/Decisão - de Expediente
-
28/11/2019 13:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/08/2019 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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